# Registro público: TJRS — 02245213620108210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92443ed3cc59c8ac801911405f546ec7656d9073b49a536689ffc2a597aa0dc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-23T09:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-28T09:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-24T15:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-27T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-18T17:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-04T16:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-28T17:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T15:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-24T15:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T10:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T15:04:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-27T13:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T14:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T15:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T16:12:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-31T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T16:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T15:58:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-18T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T18:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T17:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T10:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-20T12:38:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-20T14:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T15:31:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-03T16:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T14:52:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-12T12:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T10:25:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-29T16:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T13:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T15:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-21T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-22T08:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T14:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-08T09:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-08T09:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T15:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01451315620068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 02489613820068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 18688010220058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 92443ed3cc59c8ac801911405f546ec7656d9073b49a536689ffc2a597aa0dc5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)