# Registro público: TRF6 — 00189042720154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 938fa2b188e3ac3f44b24a1bac6255b1d7726e791da82a7d69e9e4dc9c92bfb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-21T15:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T15:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-22T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-03T16:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-03T16:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-03T16:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-03T16:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-10T09:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-11T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-13T17:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T16:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:05:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-07T19:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-07T19:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T15:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-07T19:57:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-02-15T18:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-21T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T12:08:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-12T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:29\.655433995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-15T15:06:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 938fa2b188e3ac3f44b24a1bac6255b1d7726e791da82a7d69e9e4dc9c92bfb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002203020088100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJMT — 00003474820188110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJMA — 00002202720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPE — 00000309820038170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPB — 00006766120208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 5ª Vara Criminal da Capital
- [TJPR — 00000177120108160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006774720188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187498/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPI — 00001958020178180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
- **SHA-256 do registro documental:** 938fa2b188e3ac3f44b24a1bac6255b1d7726e791da82a7d69e9e4dc9c92bfb3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)