# Registro público: TRT3 — 00000055720175030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3dd1b10f66a9d2070820a2c4872f45f5220c8f1e6a069d297ef95aa012cf30d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00000099020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000064420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000497620155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699550/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL