# Registro público: TRT23 — 00001327920235230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebcdfec7c8d9c2e54431e94a99a3cff5b8cf2721eb4300c6bf8782a7f1459436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 460
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Ônus da Prova | Documental | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T15:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-03T14:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T09:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-26T10:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T14:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-07T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T09:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T08:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T12:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-18T07:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T19:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T19:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T19:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T14:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 460 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 460 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-07-17 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2025-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/418`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 no assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000539720235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13764, 13782, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00006057720185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13613, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001812920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001344920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13764, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00000963020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13185, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT14 — 00002319520215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143146/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13613, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001629020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240303320225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE