# Registro público: TJPR — 00000063719908160163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac503ad3b07ece36d8330bcbf24902bb91acb4d84aaf4a8a7490bf1c0deb809e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03 - **Último ato com data válida:** 2023-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-26** — Documento (TPU 581) > **2023-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-17** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-23** — Documento (TPU 581) > **2023-01-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-18** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-15** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-03** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-03T16:32:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-01-18T13:49:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-01-18T13:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-01-23T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-04-20T16:42:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-04-26T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-05-03T16:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-05-03T16:47:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-06-15T16:45:32.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-01-18T13:49:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-01-23T16:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-04-17T23:25:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-04-26T17:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-06-01T19:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:43:30\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900813000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac503ad3b07ece36d8330bcbf24902bb91acb4d84aaf4a8a7490bf1c0deb809e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000064420218160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096287/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPR — 00000174419858160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00249294020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166049/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000063019878160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095812/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001958020108180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165771/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJMS — 00002308120068120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165162/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - [TJPB — 00006792120158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163729/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJPE — 00000309219848171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163019/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** ac503ad3b07ece36d8330bcbf24902bb91acb4d84aaf4a8a7490bf1c0deb809e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)