# Registro público: TJSP — 00024566220118260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE RIO CLARO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c978524f8d39a839b4af1d4eb49479b84efd498ff3333f65d3cb906c3b2ef86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-25** — Provisório (TPU 245)
> **2013-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T12:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-25T15:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-25T16:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T09:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T08:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-29T16:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T10:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T08:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T18:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T09:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T09:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T11:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-02-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-06-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10012508620198260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420370/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJRR — 08015010620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJSP — 10113791820218260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396432/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 01 CIVEL DE COTIA
- [TJSP — 10116811320228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169804/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 01 CIVEL DE COTIA
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos