# Registro público: TRE-BA — 06000358320206050155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6dfe29a5a0e9dbf7fe65d4b6210dd60f620a5a9bdc2d14bf60d5c146a0517ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-13T15:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-13T15:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-13T15:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-13T15:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-13T15:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T12:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T15:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T15:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T12:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-13T15:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T14:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T00:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T00:02:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T12:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-20T10:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-20T10:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T12:37:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-20T12:37:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-18T12:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-18T12:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30634", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000205220156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000033120156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903043/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000507020146140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000328820206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901420/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MT — 06002910920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899062/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000332920206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897826/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-BA — 06000366820206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205134/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
- [TRE-AL — 06005294420206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203659/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES