# Registro público: TRE-PE — 06001041220206170146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d621474aad79c62382a66b23d334271a4e5b70f9233db62f848910b586183e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-20** — Acolhimento em Parte (Registro Deferido) (TPU 14213)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T14:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-14T09:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T09:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T00:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-14T09:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-14T09:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-14T12:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-15T13:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-19T15:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-19T16:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-20T12:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T19:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T19:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T19:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T13:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-22T02:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T02:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-22T02:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-26T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T16:48:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-13T14:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T09:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-14T11:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-20T19:04:16.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
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- 2020-10-20T19:04:16.000Z — Acolhimento em Parte (Registro Deferido) (TPU 14213)
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- 2020-10-20T19:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T16:23:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T16:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T16:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000254320246260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034234/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA
- [TRE-MG — 00002320620116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160959/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-BA — 06000477120246050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034074/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000484620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000362520206090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032428/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MG — 06000116620206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031643/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-GO — 06000364920246090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031395/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-RJ — 06000819620246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ