# Registro público: TRT24 — 00241749720145240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bataguassu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f3ee6666afdb58be8fd4e0b58619eb74e218b1cb9167b5bd8cb8659c4bd1b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T14:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-09T17:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-09T17:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-09T18:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-10T10:19:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-06-11T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-11T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-24T10:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T12:31:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-08-15T00:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-15T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-27T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-27T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-05T16:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-11-07T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-05T00:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-11T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-16T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-28T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-07-30T00:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-30T00:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-05T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-07T10:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2014-06-09T18:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-06-10T07:02:15.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-09-05T16:37:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2014-11-18T09:38:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-01-21T16:46:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-08-07T19:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2015-08-12T09:09:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005179220155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13993, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13838, 13993, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007586420105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13993, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003435920115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13993, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00001248320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13993, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001261820205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001634820125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13993, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001640620155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13993, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara do Trabalho de Ponte Nova