# Registro público: TJAC — 00001359620198010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563dadd2d2bed35efbfcab273a3bbb2a472c5eb2c37358da197fc0938be443ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 12270)
> **2019-03-20** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-20** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T10:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-20T14:05:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-20T14:06:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-20T14:12:19.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-04-16T08:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T19:09:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-30T10:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-11T12:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T09:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T01:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-30T10:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-30T10:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T12:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:00:50\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190320103545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 563dadd2d2bed35efbfcab273a3bbb2a472c5eb2c37358da197fc0938be443ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00004271820188010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111353/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJPE — 00000337520058170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000112620248173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAC — 00003559420198010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111120/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJAC — 00002139020198010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106735/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil
- [TJPA — 00003847820048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618523/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000335420208172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616920/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPB — 00007500520158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608460/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUS de Assis Brasil / Vara Única de São José de Piranhas