# Registro público: TRT24 — 00241748620225240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c3a6ca8c759b344f27a5ebef70bef34ff439b4b4ba5b8a8a7760db86a63a9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peticionamento Eletrônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T15:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-30T18:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-01T10:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-01T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-02T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-02T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-15T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-15T09:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-15T09:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-15T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-20T14:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-20T14:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T10:47:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-07-01T14:04:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-07-15T16:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-20T15:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T15:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peticionamento Eletrônico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Peticionamento Eletrônico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:27\.337936826Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220622152055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68c3a6ca8c759b344f27a5ebef70bef34ff439b4b4ba5b8a8a7760db86a63a9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001944920225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551046/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240368920245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT8 — 00001563120115080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT8 — 00001569820165080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT7 — 00000313820225070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT15 — 00012613720105150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT8 — 00001568220175080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT6 — 00000968120255060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525734/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / BARREIROS - 01A VARA