# Registro público: TJSP — 00003631820158260242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2747cd2f1feb32209686c3fc7e3dfb81da2190374a8199dbd75218acb63a4e1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T12:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-26T12:18:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-26T12:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T12:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T17:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T09:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T16:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T13:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T16:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T16:01:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-25T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-07T14:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T15:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-18T14:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T21:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T13:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-30T09:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T16:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T08:52:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-12T14:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T15:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-13T14:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-15T11:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-24T11:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-14T11:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T13:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-22T13:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-20T09:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T16:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-21T09:32:53.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-11-21T09:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-22T12:58:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-22T14:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-25T13:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T09:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-31T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-31T10:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T10:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-11-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-08-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011025420168260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00003161020168260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJSP — 15001283520198260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001733320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / Vara Criminal - Infância e Juventude