# Registro público: TJGO — 00011025419958090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara Cível - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c628bc843a8d99098a22a1f90f1bf3e9e04a45ca451962aa68fee76ec6ff933c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-17 - **Último ato com data válida:** 2021-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-10-26** — Documento (TPU 581) > **2021-09-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-25** — Documento (TPU 581) > **2021-08-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-09** — Petição (TPU 85) > **2021-07-28** — Documento (TPU 581) > **2021-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-07-19T17:43:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-07-20T18:41:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-07-21T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-07-28T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-08-09T17:15:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-08-09T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-08-25T15:57:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-10-26T13:31:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-07-19T17:43:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-07-19T17:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-07-19T17:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-07-19T17:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-08-13T15:54:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-08-13T15:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-09-13T16:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-10-26T13:32:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2021-10-26T13:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:15\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c628bc843a8d99098a22a1f90f1bf3e9e04a45ca451962aa68fee76ec6ff933c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00082444820128090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215229/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) - [TJGO — 00013369820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423715/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJGO — 00017624720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 1ª Vara Cível - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 2ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** c628bc843a8d99098a22a1f90f1bf3e9e04a45ca451962aa68fee76ec6ff933c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** c628bc843a8d99098a22a1f90f1bf3e9e04a45ca451962aa68fee76ec6ff933c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** c628bc843a8d99098a22a1f90f1bf3e9e04a45ca451962aa68fee76ec6ff933c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)