# Registro público: TRE-MS — 06000314820226120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99dcc86e5cc86dfdfd2ca5f6649e29007c4c58574e4c73db4c053db7208ed35f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T13:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-10-06T13:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-14T15:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-10-06T17:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-10-06T17:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-10-07T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-10-07T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-11-05T03:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-11-10T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-11-17T16:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-11-28T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-12T20:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-16T13:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-16T13:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-16T13:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-16T13:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-17T01:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2023-01-12T22:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2023-01-23T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2023-01-26T13:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2023-01-26T13:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2023-01-27T14:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-10-06T13:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-10-06T17:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-16T13:33:32.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2022-12-16T13:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2023-01-27T14:24:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2023-01-27T14:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99dcc86e5cc86dfdfd2ca5f6649e29007c4c58574e4c73db4c053db7208ed35f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-16 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T00:34:54\.070000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221006133749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99dcc86e5cc86dfdfd2ca5f6649e29007c4c58574e4c73db4c053db7208ed35f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001128220226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105962/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000503620236160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955327/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-MS — 06001146520226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105871/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000311320226120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101211/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- [TRE-SP — 06000321520236260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-RJ — 06001082920226190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954713/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PR — 06000514520216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000314820226120004 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 99dcc86e5cc86dfdfd2ca5f6649e29007c4c58574e4c73db4c053db7208ed35f
- **SHA-256 do comentário:** 724cea96adcdba38ea5dbe55d5fb597ea16a8ec0a311069fb0fd5cd874a4fafe