# Registro público: TRE-SE — 06000619820246250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6820e7a6ec7dbec1ee2dcfcea8768a0d8b165f466540afb189317abc4297269f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-17** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-20T18:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-22T10:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-22T15:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-22T15:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T09:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-21T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-09T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-17T14:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T17:33:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-10-17T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T17:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-19T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-19T10:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-21T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-21T10:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-25T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-25T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-25T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-27T09:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-22T15:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-17T14:00:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-10-17T14:17:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-17T14:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-17T17:33:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-27T10:36:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-27 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004166220246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427628/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003823120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425045/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RR — 06001152320206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477615/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-SE — 06000488620206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101834/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000144920166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739167/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001001020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Juiz Federal