# Registro público: TRE-MT — 00000522620156110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dadcaeb07321410f1f03d103156032afcc8fa0f7f3421f22fd9256c06d30b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-09T11:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-28T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T12:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T10:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T09:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-15T13:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T07:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T09:54:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-10-15T11:12:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-15T11:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T08:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-22T13:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T12:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-28T14:57:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-28T12:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T09:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000062520196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411154/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000266020196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000326020196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410025/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000572020196180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411207/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00000656720196180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-CE — 00000952020196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410544/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PI — 00000665220196180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410066/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI