# Registro público: TJPE — 00000241120228173590 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bae76aebc94b7f9c1db69efc34dd77e4c1346f4e7bb402ffc2e905a9a3e57a12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2024-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-11** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-11** — Registro Processual (TPU 12296) > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-25T17:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-10-11T18:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-10-11T18:45:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-06-06T13:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-06-06T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2022-09-06T10:27:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2022-09-05T12:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-11-29T00:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-11-07T10:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-11-07T09:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-10-16T17:36:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-10-16T17:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2022-01-26T21:06:34.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2022-01-18T14:29:05.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-11-25T17:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-10-11T18:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2024-10-11T18:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7075", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-18 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-26 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:06:15\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bae76aebc94b7f9c1db69efc34dd77e4c1346f4e7bb402ffc2e905a9a3e57a12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000135920188173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TRF2 — 00247202520174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798244/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJPI — 00002305020158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782688/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TRF1 — 00002772020164013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Vara Única de Altamira - [TJPI — 00002292620198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00002284120198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TRF1 — 00002824220164013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772652/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Vara Única de Altamira - [TJRR — 08025536720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** bae76aebc94b7f9c1db69efc34dd77e4c1346f4e7bb402ffc2e905a9a3e57a12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)