# Registro público: TST — 00007214120115010283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb246c9fe03d5feceb08a6ea59e6235e4f8f32a39a97f76c634c0963578ca00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T11:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-08-12T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-11-24T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-02-24T08:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-06T11:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-10T18:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-04T18:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-29T19:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-17T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-05T10:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-18T13:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-01T16:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-09T18:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-10T17:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-15T10:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-16T15:30:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-23T18:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-11-24T16:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T20:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-15T17:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-05T17:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-11T18:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T12:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T16:54:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-08T11:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-08T16:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-12T18:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-09T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-02-21T22:16:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-06T13:30:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2014-11-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-03-07T08:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409915.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:38:29\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140221221607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cb246c9fe03d5feceb08a6ea59e6235e4f8f32a39a97f76c634c0963578ca00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006949020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407963/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- [TST — 00108436820145150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715386/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 01573008520065150094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825638/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT4 — 00011256320115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00011059620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE