# Registro público: TJSP — 00033461520158260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb51f6ece96229a18a7d2f9751f74feb9d4ddb0b8640a86596a279beb089eb1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T16:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-14T17:33:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-16T09:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T09:54:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-06-05T21:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-23T15:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T09:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-29T17:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T16:58:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-16T16:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-17T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-07-17T14:45:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-17T14:52:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-20T12:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T16:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-28T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-28T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-18T10:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-08T11:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-08T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-08T13:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-25T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-27T12:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-30T10:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T12:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T14:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-11T15:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-01-25T15:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T10:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T12:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T13:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-29T15:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T15:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-29T15:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T15:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-21T10:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb51f6ece96229a18a7d2f9751f74feb9d4ddb0b8640a86596a279beb089eb1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-12-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-09-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:31:43\.873881450Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150413175040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb51f6ece96229a18a7d2f9751f74feb9d4ddb0b8640a86596a279beb089eb1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033461520158260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb51f6ece96229a18a7d2f9751f74feb9d4ddb0b8640a86596a279beb089eb1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb51f6ece96229a18a7d2f9751f74feb9d4ddb0b8640a86596a279beb089eb1c
- **SHA-256 do comentário:** 08bd3d0198e2af0b2de08180ef1bcf09a8ec2b117501729b86a924f83ca53924