# Registro público: TJAC — 06071423020168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 967e51f4e7449a6d9cfbc5475130593c87b828fa0ec554141b36c61e2ec5cc4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Móvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T12:08:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-12-02T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-06T08:57:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-12-16T14:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-02-16T08:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-22T11:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-21T10:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-22T11:30:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-12-05T10:27:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-02T10:19:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-12-02T10:19:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-21T14:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-22T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T10:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T10:52:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-22T09:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-02T16:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-02 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:39\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161121172637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 967e51f4e7449a6d9cfbc5475130593c87b828fa0ec554141b36c61e2ec5cc4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07020858120188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115031/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 02335124220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410379/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02280134320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404264/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 07071557920188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101816/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 07022425420188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099722/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 01572347320188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402273/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 00470912220138130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399149/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004537820138260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362595/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)