# Registro público: STJ — 00003268120168260621

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8599053dfc2fc8730478a92d8cfe9442c185a7053891828a1f61e69cf42be2e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T17:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-04T17:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T13:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-12T17:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-02-12T17:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T17:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-22T19:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-22T20:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-12T20:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-16T23:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-03-17T06:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-12T19:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T08:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-29T16:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T13:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T19:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T14:10:03.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2021-03-11T05:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T15:09:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-07T16:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T05:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-28T08:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-22T19:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-10T14:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T19:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T20:11:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-16T23:48:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-08T16:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T18:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T19:48:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2021-03-10 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003246220178260626](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101551/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002293720218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara
- [TJMT — 00002527720208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102294/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Quinta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00001214020128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [STJ — 00002831920218272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Criminal