# Registro público: TJMT — 00002556620208110036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - **Classe:** Nomeação de Advogado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbab4c1beaa58a88b24f25eb6737d48e59496827505cb60e336bff0dfe012135 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-02-27** — Remessa (TPU 982) > **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-19** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defensoria Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T16:00:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-12T16:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-12T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-19T18:03:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-27T17:46:19.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-27T17:46:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-03T17:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-03T17:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-04T14:24:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-04-14T09:53:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-04-14T09:53:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-13T14:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-14T16:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-19T18:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-03T17:56:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-03T18:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defensoria Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-14 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:36:02\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbab4c1beaa58a88b24f25eb6737d48e59496827505cb60e336bff0dfe012135 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000215020218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248932/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJMT — 00002565120208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129050/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJES — 00001679120208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365339/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJES — 00001655320228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332042/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJES — 00001667220218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331798/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJMT — 00002539620208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107925/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJAP — 00031295420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50061412220154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR / 1ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1827692/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** defensoria, publica - **SHA-256 do HTML autoral:** ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a - **SHA-256 do registro documental:** cbab4c1beaa58a88b24f25eb6737d48e59496827505cb60e336bff0dfe012135 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1827692%2F)