# Registro público: TJSE — 00009099620168250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28df133822d9cab28adf33dab10a922dc0ea17a69b02e493b5a8de85da36777b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2019-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-10-05** —  (TPU )
> **2018-08-12** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2018-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-18** —  (TPU )
> **2016-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-20T16:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T01:24:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T12:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T11:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T14:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-09T11:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-09T11:06:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-12T06:14:55.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2018-07-04T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T17:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-18T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-21T17:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-19T20:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T12:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T10:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80002211820188050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80006235220168050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001809320118100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001795720018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPE — 00000262820178173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO