# Registro público: TJPI — 00001400620168180096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE INHUMA
- **Classe:** Recurso Ordinário Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd758d13d06da7890ebb7bdec227e08e75460457abf55e9bb11ca874767aa145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Desobediência (art. 330)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T10:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11260", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIRANGA DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-24T12:51:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-10-31T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T13:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T11:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-13T11:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T13:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-10T10:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-13T18:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-14T06:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-05-08T14:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-06-16T12:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-24T10:09:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-11-21T08:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-04T16:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-13T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-02-12T11:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-02-12T11:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-02-13T11:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-05-06T12:06:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-05-07T12:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-06-12T09:31:33.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-06-12T11:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-06-16T12:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-06-16T12:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-06-16T12:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9827)
- [Outros processos do assunto TPU 9925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência (art. 330) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Redistribuição; sorteio; sorteio; sorteio; incompetência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-12 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-06 para o assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 no assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2020-06-12 para o assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000157420198170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732511/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9827, 9925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPI — 00001854820148180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00197318820208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJPI — 00001623820128180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001440920128180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000288520268173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870241/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPR — 00000137820188160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 02114782120098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237324/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS