# Registro público: TJES — 00001172120058080065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099457/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099457.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2a151482113edc7be056549813a9b5775586d0da7a7d5340a795fd33d8c3a4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-21 - **Último ato com data válida:** 2022-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tipicidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-27T16:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-03-21T15:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-03-21T15:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-03-23T15:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-03-23T15:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2020-05-04T15:32:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2009-07-27T16:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-10-17T14:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-03-23T15:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-03-21T15:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-03-23T15:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-10-19T14:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2005-03-23T15:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2020-02-07T10:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2022-08-29T13:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2022-08-29T12:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2a151482113edc7be056549813a9b5775586d0da7a7d5340a795fd33d8c3a4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tipicidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-04 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:11:52\.521000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050321000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2a151482113edc7be056549813a9b5775586d0da7a7d5340a795fd33d8c3a4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001913120128080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJES — 00002059420198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA - [TJDFT — 00336021620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA - [TJES — 00001003820128080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654788/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE - [STJ — 00005473519998110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [STJ — 00005413320168260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127869/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10612 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [STJ — 00005444620114058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087107/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) - [TJDFT — 00177811220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** c2a151482113edc7be056549813a9b5775586d0da7a7d5340a795fd33d8c3a4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001172120058080065 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Tipicidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JAGUARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2a151482113edc7be056549813a9b5775586d0da7a7d5340a795fd33d8c3a4b - **SHA-256 do comentário:** 8e3b237fd76a8c062bb8ca24e3bfe504ffd60955d7f4cdce49ef78e84dae8b11