# Registro público: TST — 00104463320135050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2700ab4b88e32b9ee71a67a7017a376f2baa6ffe0b80024081d0cae7781909

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-09-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T16:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T13:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-06-05T10:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-07-27T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T20:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-07-03T15:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T12:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-04T10:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-08T15:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-08T16:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-16T10:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-22T11:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T13:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-31T10:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-15T10:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T16:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-22T17:26:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-30T10:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-13T16:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-02-25T13:57:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-16T10:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-19T18:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-13T16:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-04-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:57:09\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160225135736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f2700ab4b88e32b9ee71a67a7017a376f2baa6ffe0b80024081d0cae7781909

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016284320105030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082228/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00012966820155060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947926/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00001664120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TST — 00001408420145150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919514/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00001655620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001482020198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRO — 02217957720098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 6ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00341032320098220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 2ª VARA CIVEL