# Registro público: TRF2 — 01802467020174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18842ba5a32133e9c0500faeee1addb212f07133f6e135ffc3ff2b6fc9431eda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T14:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-02T18:10:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-19T22:12:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-01T08:36:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00025963220144025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50080367920204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF5 — 05355885620174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01356135420164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100641/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05327677920174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003620420134036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003633620114058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448214/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA