# Registro público: TJSE — 00054188820178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099485/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35a2aeafc92eab36d88f30545e742b18ca2c5435d145c4bba5defeaad248117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-15** —  (TPU )
> **2018-09-04** — Desistência (TPU 463)
> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T16:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-28T04:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-15T02:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T11:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T02:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T12:35:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T20:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-17T12:57:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T02:22:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T12:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-17T02:17:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T13:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T14:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T02:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-13T12:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T13:49:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T08:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-08T08:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-04T09:52:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2018-08-17T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-17T15:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-11T14:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-14T09:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T08:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T12:57:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-05-16T22:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T10:00:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-04-11T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T17:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-06T13:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T07:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T15:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-16T21:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T08:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T13:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T16:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-23T13:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00011319420168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / FREI PAULO
- [TJSE — 00056426020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872