# Registro público: TRT1 — 00017095920125010014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099600/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099600.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d416a866399f99c375f805f4066e487cb46416cc863f6dc39b544915937fce4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 404 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-21** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-17** — Petição (TPU 85) > **2025-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T11:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-04-25T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-10-10T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2014-08-14T09:01:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2014-09-25T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2019-03-08T14:17:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-09T01:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-19T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-02T03:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-02T03:58:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-05T15:38:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-10T01:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-25T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-13T14:08:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 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2020-10-27T16:48:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-29T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-20T12:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-14T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-14T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-14T18:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-15T14:10:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-15T14:29:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-17T10:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-17T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-17T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-17T14:23:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-17T15:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-18T11:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099600.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 404 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/337` - 2019-05-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2025-05-23 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/302` - 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/310` - 2025-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2025-07-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2025-07-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2025-07-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/334` - 2026-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/403` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/337` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:15:57\.649000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d416a866399f99c375f805f4066e487cb46416cc863f6dc39b544915937fce4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007647120105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00001411520135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002988520145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002972920135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000966320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13970, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT1 — 00016019720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00011369720145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)