# Registro público: TSE — 06001933920206030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f285a7f3e09073a42e7e861330cdddbd4496003e767c0627baf088c808e360ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T18:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T18:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T18:18:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-02-11T18:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-11T18:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T18:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-12T18:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-17T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T19:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-04T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-04T12:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-04T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-04T12:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T19:06:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-03-16T19:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T12:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T20:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-18T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T13:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-29T12:28:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-29T14:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f285a7f3e09073a42e7e861330cdddbd4496003e767c0627baf088c808e360ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.054574811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-11T18:56:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f285a7f3e09073a42e7e861330cdddbd4496003e767c0627baf088c808e360ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001933920206030012 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f285a7f3e09073a42e7e861330cdddbd4496003e767c0627baf088c808e360ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f285a7f3e09073a42e7e861330cdddbd4496003e767c0627baf088c808e360ec
- **SHA-256 do comentário:** b05a30e41e23d143abf87cbae4e50386b1caaa880e8561ab0db980a1a1ec5c80