# Registro público: TJSE — 00004641520128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c28ad1f225b4ea6bbae1720f5e3e6394f6587e8e08d45c4e54ccd95cc6eff89c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-10** — Petição (TPU 85) > **2014-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-31** — Petição (TPU 85) > **2013-10-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-10T10:21:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-31T09:46:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-16T10:10:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-07-24T10:00:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-23T07:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T08:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T10:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T07:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T10:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-18T05:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-02T11:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-13T12:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T10:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-05T13:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-10T10:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-02T09:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-01T09:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-12T11:03:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2013-11-06T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T12:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-21T10:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-15T10:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-15T10:42:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-10-15T10:42:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-09-10T13:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-03T09:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-28T11:35:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-08-22T10:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-13T12:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-30T10:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-25T13:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-24T10:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-24T08:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-16T09:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-12T13:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-12T13:17:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-28T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-15T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-10T08:33:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-02-08T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099609.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c28ad1f225b4ea6bbae1720f5e3e6394f6587e8e08d45c4e54ccd95cc6eff89c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:57:25\.864000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120206120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c28ad1f225b4ea6bbae1720f5e3e6394f6587e8e08d45c4e54ccd95cc6eff89c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004641520128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c28ad1f225b4ea6bbae1720f5e3e6394f6587e8e08d45c4e54ccd95cc6eff89c - **SHA-256 do comentário:** a8af59005fbf6d50e49981350b2eabfb10c40182314319b91e6670f01949a49a