# Registro público: TJDFT — 00109566520178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0730fc5294f18c399e620a4b0ceb99954383d6b84d30ee977a67a9eff252de1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 12270)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-21T15:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-30T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2017-08-31T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2017-09-08T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-11T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-18T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-18T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-25T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-02T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-06T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-21T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-21T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T18:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-04T15:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-15T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-15T17:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-15T18:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-01-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-03-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00009315220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00000126520238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJGO — 00170358820198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426412/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPA — 00002465820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103087/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJGO — 00155907420208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher