# Registro público: TRE-CE — 06000826020206060048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 972d6877be01a552dcb755c0bf02039c2d279d52f1e75f3b662e67950e1f1b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T19:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-07-31T10:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-07-31T10:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-06T14:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-07-28T11:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-07-28T11:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-04T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-04T10:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-04T10:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-05T01:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-05T01:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-11T02:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-11T02:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-12T17:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-13T21:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-13T21:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-07-27T19:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-04T08:34:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-13T21:35:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}
- 2020-08-13T21:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33429", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:01:29\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200727192802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 972d6877be01a552dcb755c0bf02039c2d279d52f1e75f3b662e67950e1f1b4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001255520246060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187289/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-MG — 06000028020196130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-MG — 06000124920246130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188564/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-CE — 06000136820206060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484715/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-CE — 06000011820206060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742390/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RS — 00003314220126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187629/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122720246130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187017/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000510320246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL