# Registro público: TRE-PE — 00038270820106170092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed956167a3bb75567d32c6f2004db723a25021a195b620fc1a91b285b836be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-08T16:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T09:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-03T11:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-12T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-12T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-12T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-13T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-27T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-11T18:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-16T14:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-19T14:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T09:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-19T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-02T10:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-12T14:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-29T10:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-17T14:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-24T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-03-18T09:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-03-18T09:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-15T08:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-05T14:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-05T14:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-17T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T13:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-04T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T16:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T09:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T11:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T08:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T09:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-19T09:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T09:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T09:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T09:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T09:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-14T09:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2016-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-02-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-26 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000605320246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PE — 06000182220266170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06009491520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO