# Registro público: TRE-RJ — 06000026820216190123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2538a3cd6c79e67acae636928cdf9629cbb5cec4d379f48df4a64ff65369fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T15:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-18T12:40:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-18T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-03T12:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-10T14:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T15:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-15T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-03T02:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-26T12:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-26T12:46:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-26T12:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15122", "nome": "123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-18 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-10 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-RJ — 06000503620236190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687508/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000506120216190241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687415/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu