# Registro público: TRT4 — 00007647120105040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccf0a724b5527a4691a3efaea3fc9c9c9f9cf38a6b451c3f5da80f18f818194e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-19** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-08** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-08** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Compensação de Jornada | Adicional de Insalubridade | Representação Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-20T16:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T16:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-11-23T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-12T08:52:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-07-12T08:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-12T21:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-14T01:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2014-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-12-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-02-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:49:10\.757000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccf0a724b5527a4691a3efaea3fc9c9c9f9cf38a6b451c3f5da80f18f818194e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005264720115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13969, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004935820115030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486579/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13623, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003576620145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003889220155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13969, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007645520105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005055920135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004740920105030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460831/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13623, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES