# Registro público: TRE-SP — 06000014620256260124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df785b88c8858cf2ab8e4e571aa10879aced69d382c6c107fc117d30c681f064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T12:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-04T12:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-22T15:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-24T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-10T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-22T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-24T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-24T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-25T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-03-26T12:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-07T16:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-07T16:12:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-23T16:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-23T16:25:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-25T09:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-25T09:51:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-25T09:57:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}
- 2025-04-25T09:57:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14832", "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ