# Registro público: TJMMG — 20001245120259130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27af7114d65ed38579991fe8c87c4923ce2d4c1b7c246568649300208827602c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-14** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T13:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-18T13:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-27T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-20T13:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-14T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-14T16:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-26T17:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-18T13:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-03-14T19:26:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-20T13:37:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-14T16:58:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-02-14T16:52:25.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-14 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-18 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-14 para o assunto oficial «Dano simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20010244420199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228708/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20000048120209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374396/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJRJ — 03561876420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190189/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20005365520209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484209/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJRJ — 01423858020118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160948/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00772683520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143107/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJBA — 80237458320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502910/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80161693920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489694/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR