{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41,"origem":"stj","sha256_origem":"609251874c41190d0da9df377321426d8b73308bce6580ae98fea33c830f7ef6","registro_original":{"id_fonte":"000812841","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"RCD no AgInt no REsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1385520","numero_registro":"201301747771","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2022-04-19","data_publicacao":"2022-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO.\n1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de\nque não cabe pedido de reconsideração contra decisão colegiada, haja\nvista a ausência de previsão legal ou regimental.\n2. Pedido de reconsideração não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior\nTribunal de Justiça  A Primeir,  por unanimidade, não conhecer do\npedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator. Os Srs. Ministros Manoel Erhardt (Desembargador convocado\ndo TRF-5ª Região), Benedito Gonçalves (Presidente), Sérgio Kukina e\nRegina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c739326f-8727-4c1f-99e8-202232aef125/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"1629cd5225508ef39a01f49e08326b4912513881f5891e63d9a20ac4aeaeb528","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}