# Registro público: TJSE — 00005581620198250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbe35d63a361748ea578e83fba79a94e128c1bf7427d98aeed8da6d2fc72540d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-18** —  (TPU )
> **2019-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** —  (TPU )
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** —  (TPU )
> **2019-08-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** —  (TPU )
> **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T08:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-27T11:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-21T11:42:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-02T10:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T12:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T13:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T13:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T11:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T11:35:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-18T08:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T09:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T09:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T18:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T12:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T11:53:42.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-07-02T10:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-26T15:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T13:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T12:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T10:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-05T20:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T07:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T10:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-23T20:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T11:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T13:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T11:31:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-05-13T10:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-08T08:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-08T08:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-02T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T08:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T12:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T09:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T10:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T09:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-12T09:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal