# Registro público: TRT17 — 00001573520185170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100104/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71fda72413ef72251c1a1870839d927b8d6506b35baea95382cdf59802451129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T17:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-04T18:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T18:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-16T22:46:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-16T22:47:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-03T18:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T00:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T00:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-15T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-15T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-15T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-15T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-28T15:54:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-28T16:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T13:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T14:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T16:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T11:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T12:22:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-10T12:22:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-11T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T00:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-18T16:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T13:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2019-04-22T17:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2019-04-22T17:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-27T01:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-27T01:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-27T01:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-27T01:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-03T03:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-03T03:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-09T18:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-11T00:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-11T01:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-11T01:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-11T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2019-05-13T12:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T16:32:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000493120145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000249720125090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13843, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004909820115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162143420135160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis