# Registro público: TJPE — 00000240520208170640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d6fe857f4b29fcdeb4ee2eaaafd53124e6b681b8999aec8e261acdad365379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesões Corporais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-06T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-06T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T07:50:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-09-17T20:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-29T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-29T16:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-29T16:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000297819978170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10841
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJMT — 00003245820068110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMG — 00002101920228130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002958220158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [STJ — 00002561720208010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434323/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMT — 00001942820188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301828/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJDFT — 00045581720178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJPE — 00000124920118170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10841
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA