# Registro público: TRE-SE — 06000591320246250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100153/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5abfe5819cdb69b5e5af60ff783c9a24be2743e611c62708457b0093d53b49ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-03** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-09-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T11:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-08T10:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-08T15:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-08T15:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-03T18:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-02T14:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-02T15:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T18:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-21T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-21T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-03T14:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-03T18:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-03T18:39:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-09-04T11:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-07T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-07T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-07T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-07T13:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-08T15:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-03T14:37:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-09-03T16:06:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-09-03T16:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-08T13:16:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004200420246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004185920246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680475/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820246050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000714720246120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677175/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RN — 06002876520206200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003374120206060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669362/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06002070920246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667538/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-AM — 06003741620206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667404/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 11 ZONA ELEITORAL