# Registro público: TRF4 — 50024497020104047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 038ae861aaf9a8e1cb2410d6aa84c33594d936c3fff19ee3247027c6f33f0060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Invalidez Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T01:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-15T16:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-05-09T01:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T16:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-26T15:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-03-26T15:15:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2011-04-18T18:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-16T10:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-29T13:45:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-05-28T17:53:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-13T12:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-04-13T12:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-04-08T17:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-03-26T15:11:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2015-03-26T13:07:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-09-24T14:26:26.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10255](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10255)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167720228160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00109006120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001909220108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF5 — 00379701120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003300620118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TRE-AL — 06003654420206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946598/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 0 Relatoria Presidência
- [TJRO — 70068837820168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 01312408920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10255
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Presidência das Turmas Recursais