# Registro público: TRT23 — 00001339520265230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c56c9caf066f2fe7af96080b90f63fa4d82908e5ca4f139377a6ea49a9145dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T15:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-06T06:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T16:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T18:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T09:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T15:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T02:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-09T02:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T14:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-09T02:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T10:53:07.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2026-02-26T10:53:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-02-26T13:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-02-06T18:09:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-25T14:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-10T14:54:21.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2026-02-10T14:54:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-02-26T13:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-26T13:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-25T10:56:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-25T10:56:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-26T13:36:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-26T09:42:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-02-05T15:53:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000643220255090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001588820245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725657/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13950
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242090220245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729629/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242108220265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728856/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT24 — 00242103720265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726477/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT6 — 00000811420265060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726030/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- [TRT17 — 00001856620265170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725124/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT21 — 00002867720245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725046/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Caicó