# Registro público: TJSP — 00003760520108260238

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IBIUNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e5af4163e5d2576b9d2c986bb6bfd497f08453e05923180b2a381461c6fd67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T16:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-09T18:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-26T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T11:14:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T14:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T11:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-28T17:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T11:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T13:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T11:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-23T16:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T11:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T11:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T15:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T10:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T10:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T13:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2019-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2019-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2019-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2019-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2020-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2021-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2022-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/280`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:45:33\.825963978Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100129172200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12e5af4163e5d2576b9d2c986bb6bfd497f08453e05923180b2a381461c6fd67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00393554920088260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPB — 00007078920178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 3ª Vara Regional das Garantias
- [TJDFT — 00291103220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00020289620128260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJGO — 00212922420178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410954/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00295821720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08017447720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409761/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 2ª VARA CRIMINAL