# Registro público: TJSE — 00068660420148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa666d27f0aa4dcc32c20d65f43165c6c2cebaddace78ff8ab07de7223726c0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-17** —  (TPU )
> **2018-03-06** —  (TPU )
> **2018-03-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-01-19** —  (TPU )
> **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T10:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-09T10:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T15:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-03T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-01T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-01T12:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-08T10:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-18T13:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-19T11:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-17T02:17:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T10:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T02:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T23:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-12T02:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T13:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T13:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T08:55:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T09:52:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T11:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T14:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T13:43:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T04:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:56:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T14:04:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T12:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T03:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T11:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-14T03:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T13:11:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-15T02:58:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T09:04:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T13:52:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-30T03:06:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T12:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T13:11:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T09:10:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:30:33.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003090720108110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMG — 74495167520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765548/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003095920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMG — 82296837720058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003096220118110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMG — 89960162419928130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011917920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08011862820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762533/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA