# Registro público: TRT13 — 00002210620165130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100284/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7875795efb0de33c78fd8ddd474dcf9cd2db6fdd4c9151f0fb39bd1cd26e1ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-09** — Provisório (TPU 245)
> **2017-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T19:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-11T11:34:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-04T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T10:58:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-18T12:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T11:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-14T10:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-14T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T10:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T08:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T08:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T09:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-20T13:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T13:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T10:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-12T11:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-12T00:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-12T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-12T00:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-12T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-12T00:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-12T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-12T00:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-12T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-07T00:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-07T00:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-07T00:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-07T00:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-16T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-28T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-06T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-06T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-14T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-14T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-19T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-19T05:16:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-05T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001573620165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000046320155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669251/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT7 — 00084008720095070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT3 — 00000498920145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003987520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00017043920105010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE