# Registro público: TRF4 — 00046108020064047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b836da847fb5e98bb15f7cc1fabde2665ed8705b6137cb67b047811f2146473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-24
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-06-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-05-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-26T08:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-19T11:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-25T13:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-18T14:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-07T14:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-02T00:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-01T13:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-28T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T13:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T15:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-30T12:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-27T16:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-04T16:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-03T00:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-02T15:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-02T12:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-14T13:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-05T12:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-26T00:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-25T14:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-14T16:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-14T16:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-12T15:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-06T16:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-30T00:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-29T12:58:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-15T15:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-14T15:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-07T15:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-02T00:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-01T12:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-30T16:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-30T12:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-21T15:15:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-21T15:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-13T16:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-29T15:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-29T00:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-28T13:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00144685320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00132166520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00518548320154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00226466620164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003993020084047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798669/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50008126220114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797904/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50027129220164047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
- [TRF5 — 05380634320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127481/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Relatoria Turma Recursal