# Registro público: TJPA — 00002433020208140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BUJARU
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3644ca524f67f05f394276d6a7c18e4fb5bc2945e3064d4b3f257682e0758c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos | Prestação de serviços à comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T11:48:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2020-01-22T11:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2022-07-01T09:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-03-17T11:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-05-26T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-26T11:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-07T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-07T11:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-07T12:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T11:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-16T20:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-08-13T15:31:46.000Z —  (TPU )
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- 2023-02-06T16:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-26T13:45:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-06-06T01:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-06-13T03:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-06-13T03:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-07-07T12:41:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-07-07T12:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-07-07T14:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-07-07T14:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2023-07-07T14:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)
- [Outros processos do assunto TPU 11391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275420198171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671768/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPI — 00001622420128180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563476/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000266820188170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555340/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000265720208170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531703/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMT — 00002870920188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483356/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPB — 00005466120208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467417/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00005474620208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441249/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00005432420178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440197/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Vara Única de Sumé